O uso de SSD para a gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ foi viabilizado em 2003 por meio de um protocolo de intenções firmado entre a Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ), o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ). O objetivo inicial desse sistema era otimizar a utilização dos mananciais de abastecimento público.
Na segunda etapa de desenvolvimento, em 2007, focou-se na integração dos modelos de alocação e qualidade da água em base georreferenciada amigável com entrada e saída de dados, os quais podiam ser exportados para outros softwares, como editores de texto e planilhas eletrônicas. Essa ferramenta serviu como base para a geração dos cenários de simulação do Plano das Bacias PCJ 2010-2020 (Cobrape, 2010), possibilitando a avaliação da quantidade e qualidade das águas superficiais.
A terceira etapa iniciou-se em 2011, com a criação da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ). Nesse período, o SSD PCJ passou a abranger metodologia e procedimentos para previsão de níveis e vazões em corpos d’água com horizonte de seis horas a dez dias.
A quarta etapa objetivou a reestruturação e o aprimoramento das ferramentas de suporte a decisões na web já existentes, o que implicou em uma refatoração profunda dos códigos e o maior desenvolvimento até então. Ademais, integraram-se e centralizaram-se as bases de dados de interesse das Bacias PCJ no sistema, e desenvolveram-se seus mecanismos de atualização. Devido às alterações substanciais, houve também investimentos em treinamentos para uso do sistema, com a realização de mais de vinte capacitações.
Na quinta fase – ainda vigente –, objetiva-se ampliar a capacidade de coleta, análise e disponibilização de informações para suporte a decisões e planejamento dos recursos hídricos da região. Nesse caso, destaca-se como inovação uma equipe de suporte local na Agência das Bacias PCJ, além da manutenção de rotinas e o aprimoramento contínuo do sistema – com todas suas funcionalidades, ferramentas, modelos matemáticos e linguagens de programação –, sempre considerando as tecnologias mais adequadas à realidade da Fundação.
Na Figura 1, apresenta-se as etapas de desenvolvimento do SSD PCJ em diferentes funcionalidades, sendo que, em geral, a direção do eixo das funcionalidades corresponde ao aumento da complexidade da solução e do entendimento do problema.
Figura 1. Linha do tempo do desenvolvimento do SSD PCJ
Fonte: Elaboração própria (2022).
Na Figura 1, nota-se que o desenvolvimento iniciou com um SSD orientado aos dados sobre recursos hídricos, para resolver os problemas de acesso a informações pelos stakeholders do sistema de recursos hídricos. Deu-se, então, sequência a um SSD orientado a modelos que pudessem gerar alternativas de planejamento e assim apoiar as decisões referentes ao Plano das Bacias PCJ 2010-2020. Posteriormente, eventos de cheias atingiram as Bacias PCJ em 2009-2010, o que resultou na priorização de um SSD orientado a dados e modelos de previsão em tempo real, apoiando a tomada de decisão diante de ocorrências de inundação.
A criação e a estruturação da Agência das Bacias PCJ, ocorrida em 2009, desempenhou importante papel no processo de desenvolvimento do SSD PCJ, pois as ações relacionadas ao apoio a decisões começaram a ser alinhadas. Nesse contexto, sucedeu-se à fusão da aprendizagem e das funcionalidades dos projetos anteriores, e pela inclusão da modelagem participativa, cujo objetivo é tomar decisões baseadas em resultados metodologicamente padronizados e aceitos por todos os stakeholders (Basco-Carrera, Warren, Beek, Jonoski, & Giardino, 2017). A partir disso, o processo de planejamento das Bacias PCJ foi dinamizado, com a disponibilização de informações sobre os resultados das possíveis ações a serem implementadas na bacia, e com a possibilidade de todos os envolvidos poderem visualizar, criar e compartilhar entre si diferentes cenários resultantes, e, assim, testar suas premissas antes de iniciar discussões junto aos Comitês PCJ e órgãos gestores.
Com o potencial da ferramenta e a necessidade da ampliação das capacidades da Fundação, na fase atual, o projeto deixou de ser somente de desenvolvimento, ganhando também caráter operacional, visando a gerenciar os recursos hídricos para promover a segurança hídrica da região. Assim, passou a envolver pessoas e processos para geração de informações sobre recursos hídricos, podendo-se citar, por exemplo, as relacionadas ao monitoramento em tempo real das condições hídricas, previsões hidrológicas e de gestão e suporte aos processos decisórios no plano de bacias.
Conforme exposto, as sucessivas etapas de desenvolvimento do SSD PCJ levaram em consideração os princípios e objetivos dos SIRH e dos SSD (ANA, 2016; IOWater, 2013; Lei nº 9.433,1997), sobretudo em relação à coordenação unificada de dados e informações obtidos de forma descentraliza. Como resultado, esse sistema é constituído por um módulo de diálogo amigável que permite fácil interação usuário-sistema, por banco de dados robusto (composto por dados de diferentes fontes) e modelo matemático quali-quantitativo que possibilita a simulação de cenários e a avaliação de usos e interferências.
O SSD PCJ está de acordo também com o preconizado por Denzer (2005), haja vista que contempla algoritmos complexos e é capaz de unificar diferentes dados, ferramentas e metodologias em interface única, contribuindo para atingir os objetivos tanto de gestão operacional quanto de planejamento de investimentos, elencados por Lima (2007) e INBO e UNESCO (2018). Além disso, salienta-se que o fato de ser on-line e público é de suma importância para a democratização do acesso aos dados e informações, sendo relevante também para assegurar a sua integração com demais instrumentos de gestão.
Nesse sentido, destaca-se a aplicação desse sistema nos Planos das Bacias PCJ 2010-2020 e 2020-2035 (Cobrape, 2010; Consórcio Profill-Rhama, 2020), por ter possibilitado a avaliação atual e futura das condições quali-quantitativas dos corpos d’água, fornecendo, assim, subsídios para melhor planejar as ações que deverão ser executadas pelos diferentes atores que atuam na região.
Outro ponto a ser ressaltado refere-se às atividades de capacitação e a manutenção de equipe local na Agência das Bacias PCJ, que têm como principal objetivo a modelagem participativa descrita em Basco-Carrera (2017), e a aproximação das equipes responsáveis pelo sistema com os respectivos usuários. Com isso, os problemas a serem solucionados são mais bem compreendidos, e, consequentemente, as necessidades dos envolvidos em diferentes níveis decisórios podem ser atendidas de forma mais efetiva.
Referências
ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. (2016). Sistemas de Informação na gestão de águas: conhecer para decidir. Brasília. 122 p.
Basco-Carrera, L., Warren, A., Beek, E., Jonoski, A., Giardino, A. (2017). Collaborative modelling or participatory modelling? A framework for water resources management. Environmental Modelling & Software, 91, 95-110. https://doi.org/10.1016/j.envsoft.2017.01.014
Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape). (2010). Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 –2020, com Propostas de Atualização do Enquadramento dos Corpos d’Água e de Programa para Efetivação do Enquadramento dos Corpos d’Água até o Ano de 2035 –Relatório Final. [s.l].
Consórcio Profill-Rhama. (2020). Relatório Síntese: Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, 2020 a 2035. 125 p.
Denzer, R. (2005). Generic integration of environmental decision support systems – state-of-the-art. Environmental Modelling & Software, 20(10), 1217-1223. https://doi.org/10.1016/j.envsoft.2004.09.004
INBO E UNESCO – International Network Of Basin Organizations e United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. (2018). The handbook on water information systems: administration, processing and exploitation of water-related data. WMO. 116 p.
IOWater – INTERNATIONAL OFFICE FOR WATER. (2013). Regional project on Creating Shared National Water Information Systems towards a Mediterranean Water Knowledge Platform. IOWater. 70 p.
Lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997 (1997). Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Lima, G. (2007). Riverhelp!: sistema de suporte a decisões para planejamento e gerenciamento integrado de recursos hídricos. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, São Carlos, SP, Brasil. Disponível: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18138/tde-23042009-142552/pt-br.php
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LOPES, M. S. ; TERCINI, J. R. B. ; SANTI, A. D. ; PEDROZO, D. B. ; GARCIA, J. I. B. ; ROMERO, V. A. G. ; LEO, E. C. . Sistema de suporte a decisões aplicado ao gerenciamento de recursos hídricos: estudo de caso Bacias PCJ. REVISTA DE GESTAO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE, v. 10, p. e19876, 2021. https://doi.org/10.5585/geas.v10i1.19876